Dia de trabalho aos domingos

Nos artigos 67 e 68 estão as especificações da CLT com relação ao trabalho aos domingos. 

Nele, está determinado que o trabalhador tem direito a um período de descanso semanal remunerado, com duração de 24 horas, nesse dia da semana. Veja o que ele diz:

Art. 67. Será assegurado a todo empregado um

descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas,

o qual, salvo motivo de conveniência pública

ou necessidade imperiosa do serviço, deverá

coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Parágrafo único. Nos serviços que exijam trabalho

aos domingos, com exceção quanto aos elencos

teatrais, será estabelecida escala de revezamento,

mensalmente organizada e constando de

quadro sujeito à fiscalização.

Art. 68. O trabalho em domingo, seja total ou parcial,

na forma do art. 67, será sempre subordinado

à permissão prévia da autoridade competente em

matéria de trabalho.

Parágrafo único. A permissão será concedida

a título permanente nas atividades que, por sua

natureza ou pela conveniência pública, devem ser

exercidas aos domingos, cabendo ao Ministro do

Trabalho, Indústria e Comércio expedir instruções

em que sejam especificadas tais atividades. Nos

demais casos, ela será dada sob forma transitória com discriminação do período autorizado, o qual, de cada vez, não excederá de 60 (sessenta) dias.